É fundamental dar apoio às mulheres para criar políticas direcionadas à primeira infância

O Early Childhood oferece uma orientação valiosa para a formulação de políticas governamentais, pois está situado na intersecção de diversos serviços, que vão desde a educação até a saúde, assistência social e infraestrutura pública. Durante o meu mandato como prefeita de Caruaru, entre 2017 e 2022, um município no estado de Pernambuco, utilizei o Marco Legal da Primeira Infância – aprovado em 2016 – como base para desenvolver políticas municipais intersetoriais ^[1].

Tais políticas demonstraram que apoiar as crianças também significa apoiar seus cuidadores, que frequentemente são as mulheres. As responsabilidades de cuidar geram pressão e estresse para essas mulheres, agravando ainda mais as desigualdades que elas já enfrentam. Em Caruaru, por exemplo, aprovamos uma lei para garantir assistência às mulheres grávidas antes e após o parto ^[2]. Construímos uma nova maternidade e 16 centros de educação infantil, triplicando o número de crianças atendidas e possibilitando que mais mães tivessem acesso a cursos para se qualificarem profissionalmente.

Também fizemos uma parceria com o programa Urban95 da Fundação Van Leer para melhorar a coleta e o compartilhamento de dados sobre educação, saúde e assistência social, o que nos permitiu identificar melhor as mulheres que precisavam de apoio. Em 2020, a Fundação Abrinq reconheceu essas e outras conquistas concedendo ao município o selo “Prefeita Amiga da Criança” ^[3].

Mas é possível replicar essa estratégia política em uma escala mais ampla? Nas eleições estaduais de 2022, fui eleita governadora de Pernambuco. Juntamente com a Vice-Governadora Priscila Krause, nos tornamos as primeiras mulheres a liderar uma administração estadual exclusivamente feminina na história do Brasil. No entanto, logo percebemos que a transição de governar do nível municipal para o nível estadual apresenta desafios que vão além da simples necessidade de atender a uma população maior. Trata-se também de lidar com as diferenças de contexto presentes na região, onde muitas pessoas vivem em condições que aumentam significativamente seus níveis de vulnerabilidade.

Enfrentar desafios a nível estadual para garantir um começo de vida promissor para todas as crianças

Nossa missão é garantir um atendimento completo e integrado a todas as crianças de Pernambuco, levando em consideração o desenvolvimento infantil em todas as suas diferentes dimensões. Isso inclui não apenas as crianças em si, mas também seus cuidadores e os ambientes nos quais estão inseridas. Nosso objetivo é oferecer intervenções e serviços que fortaleçam a capacidade de mães em situações vulneráveis, de modo que possam proporcionar aos seus filhos nutrição adequada, estímulos, amor e proteção contra o estresse e a violência.

Nós sabíamos que precisávamos iniciar esse processo conhecendo melhor as experiências vividas por crianças e mulheres no estado. Muitas das estatísticas são desanimadoras. A pobreza aumentou mais em 2021 em Pernambuco do que em qualquer outro estado brasileiro, subindo mais de 8 pontos percentuais em apenas um ano – resultando em mais de 800 mil pessoas retornando à condição de pobreza ^[4]. Apenas 32,6% das gestantes pernambucanas realizaram pelo menos sete exames médicos durante a gravidez, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde. A taxa de mortalidade infantil do estado é elevada – 12,42 para cada 1000 nascidos vivos em Pernambuco, em 2021 ^[5] – e sabemos que 70% dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Apenas 17,7% das crianças com 3 anos ou menos frequentam berçários ou creches, o menor percentual entre os estados da Região Nordeste do Brasil ^[6].

O acesso a serviços de cuidados infantis de alta qualidade tem demonstrado aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho ^[7], por essa razão acreditamos que esse déficit de creches contribui para perpetuar as altas taxas de pobreza. Em Pernambuco, as mulheres são o grupo demográfico com maior probabilidade de viver na pobreza – com uma taxa de 52,3% em 2021 – seguido por crianças de zero a 9 anos de idade ^[8]. A disparidade de gênero é evidente em todo o Brasil, onde 19,3% das famílias chefiadas por mulheres enfrentaram insegurança alimentar grave em 2022, em comparação com 11,9% das famílias chefiadas por homens ^[9].

O caminho a seguir para a primeira infância em Pernambuco

Dentro dessas estatísticas, encontram-se inúmeras e variadas histórias pessoais, por isso nosso Primeiro Plano Estadual para a Primeira Infância se inicia com a escuta – da sociedade civil, dos governos municipais, das mulheres e das crianças. Prevemos que esse plano incluirá ações intersetoriais, desde a fase pré-natal até a rede de apoio à criança. Ele identificará os gargalos e implementará soluções, desde a construção de maternidades até a criação de 60 mil novas vagas em creches em todo o estado, juntamente com a melhoria da qualidade da educação infantil em parceria com os municípios. A partir de novembro de 2023, submetemos à aprovação um projeto de lei para o “Mães de Pernambuco”, um programa de transferência condicionada de renda para mulheres em situação de pobreza que têm filhos de até 6 anos de idade, o qual também oferece qualificação profissional e escolar.

Estes são apenas os primeiros passos da nossa jornada. É nosso dever, como representantes do povo, garantir cidadania e dignidade até mesmo àqueles que ainda não têm voz para falar por si próprios. O apoio ao desenvolvimento das crianças começa com a garantia da saúde e do bem-estar das mulheres pernambucanas, para que elas tenham capacidade de proporcionar aos seus filhos um ambiente mais seguro e acolhedor.