No Brasil, 18 milhões de crianças vivem em casas com renda insuficiente. Outras 14 milhões não têm garantido pelo menos um dos seus direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação de qualidade, moradia, saneamento e proteção contra violência, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2015.
A Pnad revela que em Pernambuco mais de 60% dos meninos de zero a 14 anos vivem em casas com renda inferior a meio salário mínimo, e mais de 280 mil crianças de zero a 17 anos vivem em favelas no Estado, onde essa vulnerabilidade social gera inúmeros problemas. Com 1,6 milhão de habitantes, Recife, capital de Pernambuco, é a maior cidade do Nordeste, região mais pobre do Brasil afetada por muitas desigualdades sociais.
Nesse contexto, políticas públicas de baixo custo e com eficiência cientificamente comprovada são mais do que uma escolha, são uma necessidade. Nos últimos anos, estudos científicos evidenciaram o quão grande é o retorno quando se investe na primeira infância. Pesquisas do Núcleo Ciência pela Infância, formado por instituições como a Universidade de Harvard e a Fundação Bernard Van Leer atestam que quanto melhores as condições da criança nessa faixa etária, maiores as probabilidades de ela desenvolver seu potencial na fase adulta.
Como prefeito da cidade, juntamente com vários membros da minha equipe que são líderes em áreas estratégicas relacionadas à primeira infância, participei do Programa de Liderança Executiva na Primeira Infância da Universidade de Harvard. Isso ajudou a criar conhecimento compartilhado sobre o assunto entre os principais tomadores de decisão da administração municipal, dando ao tema a importância que ele merece.
Não é possível melhorar a qualidade de vida dos pequenos apenas focando na redistribuição da renda, porque o problema é muito mais amplo. É preciso investir em políticas públicas específicas para as crianças, nas mais diversas áreas. Para garantir a proteção social, o bem-estar e a qualidade de vida infantil, é necessário tirar do papel projetos que promovam a melhoria das condições de vida das crianças no âmbito da saúde, educação, as sistência social e direitos humanos. Acima de tudo, precisamos de projetos que ampliem e qualifiquem seu desenvolvimento afetivo e emocional.
Em todo o Brasil, a primeira infância tem recebido mais atenção. No período eleitoral de 2018, por exemplo, o Unicef lançou a campanha ‘Mais que promessas: compromissos reais com a infância e adolescência no Brasil’ focando o debate em políticas estruturantes, na prevenção, na educação e melhoria da infraestrutura das comunidades, de forma a impactar na realidade dos pequenos cidadãos.
Elegemos a primeira infância como prioridade no Recife porque acreditamos que pode ser um investimento efetivo para curar algumas das chagas sociais que afetam nossa cidade. Já implementamos uma política pública abrangente de segurança urbana focada na prevenção da violência e na disse minação de uma cultura de paz, que beneficia especialmente as crianças vulneráveis.
O Marco Legal para a Primeira Infância
Para que essa pauta nunca seja esquecida na cidade, independente de quem esteja governando, transformamos essa decisão em Lei. No ano passado, lançamos o Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e competências para a formulação e implantação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento físico, emocional e social dos pequenos recifenses de 0 a 6 anos de idade, além de assegurar os direitos das mulheres grávidas.
Essa legislação resultou de pesquisas e debates iniciados em 2017, envolvendo todas as dez secretarias municipais com responsabilidades administrativas que dizem respeito a crianças pequenas e famílias. O documento tem 14 eixos e integra as mais de 200 políticas, programas e projetos que a Prefeitura do Recife desenvolve para os pequenos cidadãos recifenses, como o ‘Programa Mãe Coruja’, que nasceu no Governo do Estado e foi implantado no Recife na gestão atual; o Hospital da Mulher do Recife; e o programa Escola do Futuro, de melhoria da qualidade das escolas e creches municipais.
Um passo fundamental para a efetiva implantação dessa política foi a instalação do comitê gestor intersetorial dentro do Marco Legal da Primeira Infância, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Sob minha supervisão como prefeito, o comitê é responsável pela execução dessas políticas transversais sobre a primeira infância. O objetivo é garantir não só o acesso à educação ou à saúde, mas também trabalhar para o desenvolvimento integral das crianças, considerando especialmente a importância de interações de qualidade com os cuidadores.
Iniciativas individuais são monitoradas através de reuniões de acompanhamento de todas secretarias do governo municipal, não apenas dos dez que participaram da preparação do Marco Legal da Primeira Infância. Prazos e responsáveis são claramente definidos, e as deliberações são registradas em atas da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Semana do Bebé e outras iniciativas
Para disseminar a importância do cuidado com as crianças nas mais diversas áreas de atuação da gestão municipal, a Prefeitura realiza, há quatro anos, em parceria com o Unicef, a Semana do Bebê do Recife, sempre levan do discussões e atividades para as unidades de saúde, creches e escolas municipais, parques e outros espaços públicos e privados da cidade. A Semana do Beb ê é uma estratégia de mobilização social que visa fortalecer as ações realizadas no município referentes ao cuidado, promoção, prevenção e assistência à criança, no âmbito da saúde, educação, desenvolvimento social e direitos humanos.
Nessa mesma linha, outro evento importante realizado pela cidade é a Semana do Brincar, que evidencia o quanto a ludicidade colabora para o desenvolvimento integral das crianças. Também para estimular as brincadeiras e a leitura, foram entregues mais de 200 mil livros de literatura infantil para as bibliotecas das escolas e creches municipais, e para os 17 mil estudantes da educação infantil levarem para casa. Em 2017 e 2018, cerca de 40 mil jogos educativos e brinquedos foram distribuídos para os parquinhos da rede municipal.
Outra iniciativa de destaque são as ações promovidas nos dois Centros Comunitários da Paz (Compaz), nos bairros Alto Santa Terezinha e Cordeiro, com o objetivo de garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da cultura de paz. Os centros possuem biblioteca, espaço para a prática de esportes e cursos, entre diversas outras atividades que beneficiam crianças e adultos.
Adequar os espaços públicos para que crianças de zero a 6 anos possam brincar e interagir socialmente também é uma das preocupações da atual administração. Para essa requalificação urbana, firmamos mais uma parceria com a Fundação Bernard van Leer, através da qual estamos investindo R$ 3,5 milhões em intervenções urbanísticas nos bairros do Alto de Santa Terezinha e Iputinga. O projeto inclui melhoria da iluminação pública, adequação da velocidade dos veículos em trechos estratégicos, acessibilidade das calçadas e requalificação de praças. Concordamos com o argumento da Fundação de que uma cidade boa para mulheres grávidas, bebês, crianças e jovens é capaz de produzir comunidades mais fortes e sustentáveis.
Como política pública para redução da mortalidade infantil, o Programa Mãe Coruja Recife faz o acompanhamento de gestantes durante o Pré-Natal e das suas crianças nos primeiros anos de vida. No momento, são 1911 gestantes registradas e 6945 crianças. Além de distribuir itens como banheira, fraldas, sabonetes e pomada para assaduras, o Mãe Coruja se tornou uma excelente forma de repassar a mulheres e crianças a importância do afeto para o desenvolvimento integral das crianças, pois o leite materno e os cuidados pediátricos com a saúde da criança não são as únicas coisas de que os pequenos precisam.
Em dezembro de 2018, mais de 250 mães receberam certificados de conclusão do Projeto Geração Afeto, que estimula as relações afetivas ent re os familiares e os bebês nos primeiros anos de vida, a começar da fase gestac ional, para ajudar o desenvolvimento intelectual e emocional das crianças. Nas cerca de 50 oficinas realizadas com a utilização das técnicas de coach ing, as mães participaram em rodas de diálogos e atividades, e receberam acompanhamento personalizado.
O Plano da cidade para a Primeira Infância
Não há dúvida de que a atenção às crianças não é apenas uma promessa de campanha na capital pernambucana. Isso está demonstrado pelas mais de 200 políticas, programas e projetos que a Prefeitura do Recife desenvolve para as crianças, o pioneirismo da capital pernambucana na elaboração de seu Marco Legal da Primeira Infância e o Plano Municipal da Primeira Infância, que será lançado este ano para orientar as ações intersetoriais que ainda serão implementadas com esse enfoque. Esse é um real compromisso que firmamos com os pequenos cidadãos recifenses – futuros grandes homens e mulheres que vão contribuir para a construção de uma cidade cada vez melhor.
O Marco Legal atrela uma série de princípios que visam, sobretudo, a intersetorialidade das nossas secretarias no sentido de somar esforços e equalizar os gastos públicos em torno de projetos, programas e ações que serão criados ou que já existem. Dignidade da pessoa humana, valorização da vida, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, equidade de gênero, acessibilidade nos serviços e espaços públicos, são alguns dos princípios que constam na lei e que norteiam a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância.
Essa intersetorialidade se faz presente em alguns projetos como Geração Afeto e Mãe Coruja, que fazem parte das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Saúde, respectivamente. Ambos têm o incentivo às relações familiares como o centro de suas atividades. Assim, as ações se complementam e se potencializam, chegando em todos os bairros do Recife e com cuidado especial dedicado às famílias em estado de maior vulnerabilidade social.
